Agravo regimental. Recurso que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

CNJ decide não modificar resolução que trata do teto remuneratório

O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta quarta-feira (18/03) que não haverá alterações na Resolução 14, que trata do teto remuneratório constitucional para o setor público. A discussão, iniciada nesta terça-feira (17/03), foi reaberta por sugestão da conselheira Andrea Pachá e resultou em nova votação. Por oito votos a cinco, o plenário do CNJ manteve o texto que impede o pagamento de salários aos servidores do judiciário acima do limite de R$ 24,5 mil.

2ª Turma Cível nega pedido de tutela antecipada

Unisul é condenada por ocultar requisitos de pós-graduação

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca de Tubarão que condenou a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).

Prorrogada prisão de esquartejador de inglesa

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, atendendo a representação do delegado Carlos Raimundo Lucas Batista, da Delegacia Estadual de Homicídios (DEH).

Desembargadoras aposentadas do TJ-MT querem receber auxílio-moradia

Duas desembargadoras aposentadas do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) impetraram Mandado de Segurança (MS 27460) no Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o corte do auxílio-moradia do salário delas.

Concessão de férias em dois períodos sem justo motivo gera pagamento em dobro

Paciente com HIV ganha na Justiça reembolso de cirurgia

Radialista não é responsável por denúncia de ouvinte anônimo

Competência da Justiça do Trabalho para julgar ação anulatória de pactos coletivos

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Férias e 13º salário podem ficar isentos de tributação

Estudante tem direito à matrícula na qualidade de cotista

STF nega recurso de habeas corpus a Law Kin Chong

Pena cumprida por preso foragido não pode ser desconsiderada

Solta idosa que tentou furtar cosmético

Liminar garante a advogado sem procuração acesso a processo do TCU

Diferença de centavos nas custas recolhidas gera deserção de recurso

Parecer aponta falhas na representação contra Renan

Animais silvestres em cativeiro é crime

É admissível ação individual para cumprimento de reajuste previsto em dissídio coletivo